Portaria PRPI nº 45, de 13 de março de 2020
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 52.
Abstract
Estabelece medidas temporária de prevenção ao contágio pelo COVID-19, dados os termos da Portaria PGR/MPU nº 60/2020 e a classificação como pandemia pela Organização Mundial de Saúde ¿ OMS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)