Portaria PRAC nº 100, de 9 de dezembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 33.
Resumo
Estabelece que a área judicial da Procuradoria da República no Acre, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, inclusive, funcionará em regime de plantão, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)