Portaria PRMG nº 99, de 15 de maio de 2008
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BSMPF, Brasília, p. 105, 1ª quinzena jan. 2008.
Resumo
Define o nome do Espaço Cultural do Ministério Público Federal em Minas Gerais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)