PORTARIA PRPB Nº 440, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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DMPFe, Administrativo de 17/12/2019, p. 48.
Abstract
Regulamenta os serviços do MPF/PB no período de recesso judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2019 e 06 de janeiro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)