Portaria PRMA n° 3, de 14 de janeiro de 2026
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Date
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 16 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 18.
Abstract
Retifica a Portaria PRMA n° 2, de 13 de janeiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)