PORTARIA PRPA Nº 044, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
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DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 27/02/2014, Página 32
Abstract
Portaria O plantão no âmbito da Procuradoria da República no do Pará ¿ PR/PA será cumprido por todos os Procuradores(as) lotados(as) em Belém, mediante escala semanal elaborada
pela COORJU, e caberá ao Procurador(a) plantonista responder pelos feitos criminais e cíveis, independentemente de vínculo com um dos Ofícios. Assim como, Caberá ao Procurador(a) da República lotado na Procuradoria da República nos municípios de Altamira, Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí manifestar sobre os feitos remetidos pela Subseção Judiciária respectiva nos dias de funcionamento normal da justiça federal local.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)