Portaria PRSP nº 237, de 4 de março de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2013. Caderno Administrativo, p. 42.
Resumo
Dispensa de servidor do encargo de substituto de função de confiança
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)