Portaria PRRJ nº 163, de 4 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 54.
Resumo
Dispõe sobre férias da Procuradora da República Aline Mancino da Luz Caixeta no período de 23 a 27 de março de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)