Portaria PRRO nº 94, de 13 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 jul. 2026. Caderno Administrativo, p. 18.
Resumo
Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e elaborar o Termo de Cooperação entre a Procuradoria da República em Rondônia e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), com o objetivo de estabelecer ações de apoio logístico fluvial e de segurança para a realização de operações, inspeções judiciais e extrajudiciais na área de atuação da Procuradoria da República em Rondônia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)