Portaria PRPR nº 400, de 17 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 72.
Resumo
Designa a Procuradora da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5000650-97.2026.4.04.7017, em trâmite na 1ª Vara Federal de Umuarama.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)