Portaria PRR1 nº 57, de 29 de abril de 2011

Abstract

Determina a inclusão do Excelentíssimo Procurador Regional da República, Dr. LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA na Lista de Suplência das sessões no TRF - 1ª Região, O Exmo Procurador Regional deve ser incluído conforme a ordem de antiguidade na carreira de Procurador da República vigente, definida pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal e publicada na RESOLUÇÃO CSMPF Nº 103, de 06 de abril de 2010, e após a publicação deste ato, cumprirá à Chefia de Gabinete do GABPCR a diligência de comunicar ao Exmo. Procurador Regional da República acerca da inclusão na lista de suplência, da ordem de classificação, dos procedimentos de comunicação e das hipóteses legais que justificam a atuação como suplente ou recusa ao acionamento da suplência.