Portaria PRRS nº 791, de 5 de novembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 nov. 2015. Caderno Administrativo, p. 33.
Resumo
Revoga Portaria PR/RS Nº 777, de 03 de novembro de 2015, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico - Caderno Administrativo, nº 206, páginas 35 e 36, de 05 de novembro de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)