Portaria 7CCR nº 23, de 13 de setembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 set. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 74.
Abstract
Instaura Procedimento Administrativo de acompanhamento para o Grupo de Trabalho "FUNPEN", no qual deverão ser registrados todos os atos praticados pela respectiva iniciativa de coordenação e ao qual serão apensados todos os feitos administrativos anteriores existentes na 7ª Câmara de Coordenação e Revisão sobre a mesma temática.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)