Termo de Cooperação Técnica nº 12/2026 entre a Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) [2026]
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
A cooperação institucional entre o MPMT e o MPF/PRE-MT durante todo o ciclo das eleições nacionais de 2026, mediante atuação integrada, técnico-operacional e informacional.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)