Pular para o conteúdo principal

Enunciado 1CCR nº 22

dc.contributor.editor1ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.date.accessioned2026-05-11T14:04:48Z
dc.date.start2022-05-16
dc.description.abstractNão é de atribuição da 1ª CCR análise de procedimentos relativos à prestação de serviços públicos, em regime de concessão ou permissão, remunerados mediante tarifa ou preço público.
dc.description.number22
dc.description.versionVigente
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326868
dc.titleEnunciado 1CCR nº 22
dc.typeEnunciado

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
ENUNC_1CCR_2018_22.pdf
Tamanho:
255.36 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
login