Portaria PRSP nº 545, de 5 de maio de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 maio 2014, Caderno Extrajudicial, p. 44.
Resumo
Designar o Procurador da República no Município de São José dos Campos RICARDO BALDANI OQUENDO para oficiar, no período de 06 a 09 de maio de 2014, em audiências e processos da Subseção Judiciária de Osasco, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)