Projeto de vida coletivo quilombola: parâmetros jurídicos à luz da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil com ênfase no projeto de vida coletivo, visando demonstrar que a posição adotada nos votos dissidentes, que defendem o reconhecimento do projeto de vida coletivo como um direito autônomo, contribui para a ampliação da proteção jurídica das comunidades quilombolas.