Portaria PRSP nº 74, de 22 de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Revogar a Portaria nº 101, de 28 de janeiro de 2020;
Designar os servidores como fiscais do respectivo Instrumento Negocial
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)