Resolução Plan-assiste nº 5, de 30 de maio de 1994
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BSMPF, Brasília, DF, mai. 1994, p. 3
Resumo
Regulamenta a concessão de benefícios na área de assistência médica, paramédica e odontológica e os cobertos com recursos oriundos da contribuição social, além do reembolso.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)