Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e Secretaria de Estado da Fazenda de Tocantins (SEFAZ-TO) [2024]
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DOU, Brasília, DF, 17 abr. 2024. Seção 3, p. 136.
Resumo
Intercâmbio de informações e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)