Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República em Rondônia (PRRO) e a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. [2024]
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DOU, Brasília, DF, 4 mar. 2024. Seção 3, p. 121.
Abstract
Disponibiliza, ao Ministério Público Federal, consulta aos dados cadastrais dos clientes da Energisa Rondônia, mediante utilização de recursos de informática e interconexão via intranet ao SIATE - Sistema de Atendimento aos Clientes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)