Portaria PRMT nº 39, de 12 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev 2019. Caderno Extrajudicial, p. 49.
Resumo
Converte o procedimento preparatório nº 1.20.000.000701/2018-38 em inquérito civil público a fim de apurar a adequação das instalações do INSS, em Tangará da Serra/MT.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)