Portaria PRSP nº 312, de 6 de março de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 mar. 2014, Caderno Extrajudicial, p. 70.
Resumo
Revogar a Portaria n.º 46, de 11 de janeiro de 2010, publicada no Diário da Justiça de 14 de janeiro de 2010, página 6;
Designar o Procurador da República DANIEL LUZ MARTINS DE CARVALHO, lotado na Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente, e, nas suas férias e demais impedimentos, o(a) Procurador(a) que o substituir, para oficiar nos autos n.° 2007.61.12.013996-7, em trâmite perante a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Presidente Prudente/SP
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)