Instrução de Serviço PRAC nº 3, de 8 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 jul. 2026. Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito da Procuradoria da República no Acre, destinado ao mapeamento e à melhoria do processo de trabalho denominado “Acompanhar a execução orçamentária e financeira das despesas obrigatórias”.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)