Portaria PRERN nº 2, de 31 de janeiro de 2023
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 06, fev. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 16
Resumo
Considerando o teor do ofício nº 18/2023 - PGJA, por meio do qual são indicados os membros do Ministério Público que passaram ou passarão a oficiar junto aos Juízos Eleitorais nele especificados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)