Portaria PRPI nº 109, de 14 de outubro de de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 17.
Abstract
Determina a obrigatoriedade de observância integral dos dispositivos do Plano de Segurança Orgânica (PSO) do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), especialmente quanto à verificação semanal do sistema de CFTV (circuito fechado de televisão) em todas as unidades do MPF/PI.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)