Portaria PRRN/GABPC nº 38, de 12 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Extrajudicial de 17/02/2016, p. 62.
Abstract
Designa o Procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes para atuar, no período de 12/02/2016 a 18/02/2016, junto à Vara da Justiça Federal de Pau dos Ferros/RN.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)