Portaria PRPB N° 113, 29 de maio de 2023.
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DMPF-e, Brasília, DF, 31, mai. 2023. Caderno administrativo, p. 34
Resumo
Tornar sem efeito a linha 2 da Portaria PR-PB n° 108, 25 de maio de 2023 (PR-PB-00025068/2023).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)