Portaria n° 43, de 20 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
Altera a Portaria PR/BA nº 37, de 20 de fevereiro de 2020, que estabelece o plantão na Procuradoria da República na Capital e nos Municípios, no período de 02/03/2020 a 05/04/2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)