Portaria PRES nº 405, de 4 de dezembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 dez. 2017, Caderno Administrativo, p. 66.
Resumo
Altera a Portaria PRES n.º 464, de 18 de dezembro de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)