Retificação 19
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 14 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 39
Resumo
Retifica as Portarias Portaria nº 4, de 13 de janeiro de 2023, Portaria nº 28, de 26 de janeiro de 2023 e Portaria nº 53, de 06 de fevereiro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)