Portaria PGE nº 33, de 15 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 19 maio 2026. Seção 2, p. 58.
Resumo
Designa os Procuradores Regionais da República José Osmar Pumes e Lafayete Josué Petter, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, até 18 de dezembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)