Portaria PRRN nº 64, de 14 de Julho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jul. 2021. Caderno Administrativo, p.58.
Abstract
Designa os servidores, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Acessibilidade do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)