Portaria PR/PI nº 125, de 28 de novembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 nov. 2022. Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Disciplina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Piauí.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)