Portaria PRAP nº 257, de 9 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 31.
Abstract
Constitui a escala dos Procuradores da República que, no período de 7 de janeiro de 2026 a 5 de julho de 2026, ficarão responsáveis pelo atendimento de demandas urgentes que surgirem durante o regime de plantão judicial da Procuradoria da República no Amapá e as audiências de custódia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)