Portaria PRAP nº 299, de 14 de dezembro de 2015
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DOU, Brasília, DF, 16 dez. 2015. Seção 2, p. 53
Resumo
Retifica a Portaria PR/AP nº 289, que designa Procurador da República para exercer, eventualmente, por período, o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)