Portaria PRES nº 30, de 9 de fevereiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 fev. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 18.
Abstract
Divulga no âmbito da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Espírito Santo o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)