Portaria PRSP nº 293, de 6 de maio de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 de maio de 2020. Caderno Administrativo. p.22.
Resumo
Alterar a Portaria nº 191, de 12 de março de 2020,
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)