Portaria PRMT nº 322, de 25 de novembro de 2019
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DMPF-e, Extrajudicial de 27/11/2019, p.9.
Resumo
Designação de substituição de membro para dar prosseguimento na apuração dos fatos, de acordo com a manifestação da egrégia 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)