Portaria PRBA nº 38, de 27 de janeiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 7-9.
Abstract
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelecer os dias de ponto facultativo para o ano de 2021, no âmbito do Ministério Público Federal na Bahia, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)