Portaria PRMG nº 142, de 5 de maio de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 maio 2020. Caderno Extrajudicial, p. 59.
Abstract
Designar os Promotores de Justiça indicados para exercerem, em caráter de substituição, as atribuições eleitorais do Ministério Público Federal perante as zonas eleitorais especificadas, na forma da tabela constante na presente portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)