Portaria PRPB nº 104, de 8 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio 2025. Caderno Administrativo, p. 12.
Resumo
Institui, no âmbito da Procuradoria da República na Paraíba, a “Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo”, prevista no Artigo 12 da Portaria PGR/MPU nº 577, de 16 de Novembro de 2010. THALDEN CÉSAR VALADARES GABINO, ERICH MOZART CABRAL DA COSTA, CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)