Portaria PRMG nº 350, de 10 de outubro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 out. 2019. Caderno Administrativo, p. 132.
Abstract
Designa os Promotores de Justiça indicados para exercerem, sem titularidade e até provimento, as funções eleitorais do Ministério Público Federal perante as zonas eleitorais especificadas, na forma da tabela constante na presente portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)