Portaria PRSP nº 857, de 29 de novembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 38.
Resumo
Designa o Procurador Coordenador do Núcleo Cível e o Procurador Coordenador do Núcleo Criminal, para a função de Distribuidor da matéria de sua respectiva área de atuação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)