Portaria PRPA nº 132, de 1 de Abril de 2019
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 03/04/2019, Página 85
Resumo
Dispõe sobre a realização do inventário ordinário dos expedientes que se encontram sob a responsabilidade dos membros, bem como o manual de orientações e instruções gerais sobre a forma de execução, as rotinas, o modelo de relatório e etiqueta de visto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)