Portaria PRRJ nº 368, de 6 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 maio 2026. Caderno Extrajudicial, p. 22.
Resumo
Altera a Portaria PRRJ Nº 360/2026 para incluir o Procurador da República José Mario do Carmo Pinto na distribuição de todos os feitos nos 2 dias úteis anteriores às suas férias de 18 a 22 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)