Portaria PRMA Nº 21, de 12 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Administrativo de 16/02/2016, p. 17.
Abstract
Altera a Portaria PR/MA nº 13, de 26 de janeiro de 2016, que designou substituição de ofício na PR-MA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)