Portaria PRES nº 4, de 8 de janeiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jan. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Designa Promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral nas Zonas, nos Municípios e pelos períodos que especifica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)