Instrução normativa SG/MPF nº 10, de 11 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Dispõe sobre os procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e à gestão dos respectivos contratos, no âmbito do Ministério Público Federal, em conformidade com a Resolução CNMP nº 283, de 5 de fevereiro de 2024, e com o Manual de Orientações Técnicas de Contratações de TI (MOTec).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)