Portaria PRRJ nº 1046, de 18 de setembro de 2019
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 20 set. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 28.
Abstract
Dispõe sobre licença prêmio de Procuradores da República nos meses de setembro, outubro e dezembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)